O certificado e-CNPJ Certisign para ME e EPP é destinado a pessoas jurídicas de micro e pequeno porte cuja situação cadastral junto a RFB esteja ativa. O e-CNPJ para ME e EPP é a versão eletrônica do CNPJ, que garante a autenticidade e a integridade nas transações eletrônicas de empresas de micro e pequeno porte. Além de identificar com segurança pessoas jurídicas, o e-CNPJ garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos tipos de transações realizadas via Internet. Além disso, o certificado digital tem validade jurídica para ser utilizado como assinatura de próprio punho, comprovando que seu proprietário concorda com o documento assinado. O e-CNPJ foi concebido para a comunicação eletrônica entre pessoas físicas e a Receita Federal Brasileira. Com este documento digital é possível realizar consultas e atualizar os cadastros de contribuinte pessoa jurídica, obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários através da Internet sem a necessidade de ir munido de diversos documentos até um posto de atendimento.